Termos e Condições

1. Definições

• "Lindeiro" — pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede na Rua dos Andradas 1646, Porto Alegre — RS.
• "Serviço" — qualquer uma das ofertas descritas no site: Sprint de Estratégia, Biblioteca de Modelos ou Sessão de Partida.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física que contrata ou acessa os serviços da Lindeiro.
• "Conteúdo" — guias, modelos, checklists, materiais escritos e demais entregas produzidas pela Lindeiro.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou escopo acordado por escrito.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Lindeiro ou ao utilizar o site lindevarahorizon.pro, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Lindeiro oferece apoio administrativo e educacional de natureza não-regulamentada, compreendendo:

• Sprint de Estratégia: projeto de 10 dias com entrega de guia escrito sobre processos e operações internas.
• Biblioteca de Modelos: assinatura de 6 meses com acesso a modelos e checklists administrativos.
• Sessão de Partida: encontro único de 60 minutos para orientação inicial de organização documental.

Os serviços são prestados em território brasileiro, com atendimento prioritário para empresas localizadas no Rio Grande do Sul.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da contratação
• Utilizar o Conteúdo apenas para fins internos da própria empresa
• Não reproduzir, vender ou distribuir o Conteúdo da Lindeiro sem autorização por escrito
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Lindeiro é de sua propriedade exclusiva, salvo indicação contrária. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno do Conteúdo entregue no âmbito do serviço contratado.

É vedada a redistribuição, revenda ou sublicenciamento do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Lindeiro.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço estão descritos no site. Os preços são em reais (BRL) e não incluem taxas adicionais. As condições e o prazo de pagamento são informados por e-mail após a solicitação.

A Lindeiro aceita pagamento via transferência bancária (PIX ou TED).

Reembolso: solicitações de reembolso podem ser feitas até 48 horas após a confirmação do pagamento, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado. Após o início do serviço, não há reembolso proporcional, salvo acordo específico por escrito.

7. Escopo e entrega

O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início podem estar sujeitas a ajuste de prazo e valor, a ser comunicado pela Lindeiro.

A Lindeiro compromete-se a cumprir os prazos acordados. Em caso de impossibilidade por razões alheias ao seu controle, o Cliente será comunicado com antecedência razoável.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Lindeiro são de natureza exclusivamente administrativa e educacional. A Lindeiro não presta, e nada nestes Termos deve ser interpretado como:

• Assessoria jurídica ou representação legal
• Consultoria contábil, tributária ou financeira regulamentada
• Garantia de resultados específicos de negócio

A responsabilidade da Lindeiro por danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou decisões tomadas com base no Conteúdo entregue.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Lindeiro por eventuais perdas, custos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos serviços ou do Conteúdo, ou do descumprimento destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito, com antecedência de 5 dias úteis. Nos casos em que o serviço já foi parcialmente executado, aplica-se o disposto na cláusula 6 quanto ao reembolso.

A Lindeiro reserva-se o direito de suspender o acesso a serviços em caso de descumprimento destes Termos, sem direito a reembolso.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Disputas não resolvidas amigavelmente em até 30 dias serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre — RS, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com o escopo acordado por escrito, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Lindeiro.

13. Alterações nestes Termos

A Lindeiro pode alterar estes Termos a qualquer momento. As mudanças entram em vigor com a publicação da versão atualizada no site. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua dos Andradas 1646, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90020-014